CNMP cria comissão para investigar Promotor de Justiça.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) avocou 18 processos em tramitação na Corregedoria do Ministério Público do Maranhão e decidiu criar uma comissão para apurar irregularidades atribuídas ao Promotor de Justiça Carlos Serra Martins, titular da 1a. Promotoria de Justiça da comarca de Lago da Pedra (MA).
Desde 2008, o promotor é sócio-proprietário de uma empresa de material de construção civil e teria praticado atos incompatíveis com a função pública.
Segundo a portaria que criou a comissão de investigação –assinada pelo conselheiro relator Cláudio Henrique Portela do Rego, no último dia 10–, “há uma grande pletora de processos judiciais e procedimentos administrativos paralisados pela ausência do promotor”, causando constrangimento ilegal de presos em flagrante delito que não são denunciados no prazo legal. Há casos em que o Poder Judiciário concedeu a liberdade provisória, para que cessasse esse constrangimento.
O promotor teria se afastado do exercício do cargo, deixado de assistir a atos judiciais que exigiam a sua presença, desobedecido prazos processuais e descumprido o dever de residir na comarca na qual é titular. Segundo foi apurado em inspeção, o promotor “locupleta-se de dinheiro público, pois recebe subsídios pelos dias não-trabalhados, bem como ainda uma gratificação de serviços eleitorais sem que tenha comparecido ao cartório eleitoral da comarca”.
“O Ministério Público, por sua vez, encontra-se com descrédito na prestação do serviço, pois há reclamações por parte de advogados, testemunhas e de cidadãos que se deslocam até a Promotoria de Justiça, mas não são atendidos pelo promotor”. Também há reclamações de que o promotor não devolveu duas ações cíveis. Martins teria deixado de tratar com urbanidade partes, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça.
Num dos processos, o promotor é acusado de invadir os gabinetes de procuradoras, inconformado com a suspensão do pagamento de seus subsídios. Ainda segundo a portaria, foram juntadas cópias de ocorrências policiais e depoimentos que noticiam, em tese, faltas administrativas e condutas delituosas, “entre outras, a de ameaça, agressão verbal, estelionato, apropriação indébita de contribuições previdenciárias, exercício ilegal de profissão incompatível com o cargo de promotor de Justiça e abuso de incapaz”.
Foram designados para apurar os fatos o Promotor de Justiça Luiz Gustavo Maia Lima, do Distrito Federal e Territórios, Fabrício Carrer e Rafael Siqueira de Pretto, de Bauru (SP).
Em 29 de maio de 2013, o promotor Carlos Serra Martins firmou declaração, admitindo que “jamais escondeu” que é sócio-proprietário da empresa CS Martins e Cia. Ltda., e que “pretende se desvincular completamente da sociedade”, porque entende que “não é conveniente, como detentor do cargo de Promotor de Justiça, estar ligado de qualquer forma a atividades comerciais”. Segundo o Promotor, seu próximo passo será “o adiantamento da herança aos filhos que serão sócios da empresa”, passando a figurar como usufrutuário.
POR FREDERICO VASCONCELOS
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