O deputado federal Waldir Maranhão (PP) poderá ter os sigilos fiscais e bancário quebrados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na sessão de julgamento de ontem, o desembargador Froz Sobrinho decidiu acompanhar o relator do processo por captação ilícita de recursos, José Carlos Sousa Silva, que foi acompanhado também pelos juízes Nelson Loureiro e Luiz de França Belchior.
Somente os juízes Eulálio Figueiredo e Sérgio Muniz não apresentaram seus votos. O primeiro pediu vistas do processo e Muniz decidiu aguarda a manifestação do colega magistrado.
Caso nenhum juiz mude o voto, Waldir Maranhão terá os sigilos bancário e fiscal quebrados já que quatro magistrados votaram a favor da quebra.
Segundo voto de José Carlos Sousa Silva, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Waldir Maranhão é prova essencial para elucidar se houve ou não captação ilícita de recursos na campanha do deputado em 2010.
Waldir Maranhão responde a ação por captação ilícita de recursos impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que identificou nas prestações de contas de campanha do parlamentar R$ 600 mil sem origens definidas.
Na época, a procuradora eleitoral Carolina da Hora disse que quando solicitado a retificação das contas de Maranhão, ele apenas apresentou documentos que justificavam R$ 200 mil.
Depois Waldir Maranhão chegou a justificar que os R$ 600 mil têm origem na venda de um imóvel de sua propriedade, no entanto, Carolina da Hora disse que o parlamentar apresentou somente os documentos do imóvel e não quaisquer recibos que comprovassem a venda.
Se comprovada a captação ilícita de recursos, Waldir Maranhão poderá perder o mandato e ficar inelegível.
Enquanto o TRE julga a ação por captação ilícita de recursos, os juízes eleitorais decidiram desaprovar as contas de Waldir Maranhão ainda em 2010. Na época, o deputado federal disse que iria recorrer da decisão dos magistrados maranhenses e garantiu está sereno quanto a sua prestação de contas.
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