Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante ao suplente de deputado estadual, Valdinar Barros (PT) o direito de pedir na Justiça o mandato ocupado na Assembleia Legislativa pelo deputado Bira do Pindaré (PSB). Essa é a prerrogativa argumentada pelo suplente, que já pediu para que seus advogados trabalhem na peça. A ação que pedirá o mandato do ex-petista por infidelidade partidária deverá ser protocolada na Justiça Eleitoral no início de novembro. Bira do Pindaré, por sua vez, afirmou não temer a perda de mandato.
A disputa pelo mandato ocupado pelo parlamentar começou logo após ele anunciar, no dia 1º de outubro, a sua saída do PT. Bira ocupou o grande expediente e afirmou que havia sido convidado e obrigado a deixar a sigla.
Em divergência com o comando da sigla, que tem aliança com o PMDB em todo o país e no Maranhão – compõe a estrutura de Governo com a vice-governadoria (Washington Luiz) e dois secretários de Estado -, Bira optou pelo PSB, do pré-candidato à Presidência da República e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O parlamentar assegura que foi perseguido dentro do PT e que recebeu a anuência da direção para deixar a legenda.
E apesar de a executiva estadual do PT ter decidido não entrar na Justiça contra Bira, o suplente assegura a aliados que moverá a ação, por entender que pertence a ele o mandato.
Valdinar utiliza como argumento a jurisprudência que só permite desfiliação de eleito sem perda de mandato, por meio de autorização da legenda, apoiada por justa causa.
“A eventual resistência interna a futura pretensão de concorrer à prefeitura ou a intenção de viabilizar essa candidatura por outra sigla não caracterizam justa causa para a desfiliação partidária, pois a disputa e a divergência internas fazem parte da vida partidária [...]“, diz trecho do Acórdão de 10.06.2009 no Recurso Ordinário nº 1.761, cujo relator foi o ministro Marcelo Ribeiro.
Ou seja, para os advogados de Valdinar Barros, o discurso de Bira do Pindaré de que fora vítima de perseguição dentro do PT não lhe garante o mandato, uma vez que a sua saída não ocorreu por justa causa. Bira do Pindaré garante não temer, em qualquer circunstância, a perda de mandato.
por Ronaldo Rocha
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